HIERARQUIA E FUNÇÃO

MAGISTÉRIO PRIMÁRIO DE BENGUELA

       Em Angola, o Magistério Primário de Benguela (MPB) é o segundo, fundado a 21 de Março de 2003, escola indicada para a formação de Professores do Ensino Primários, com vários objectivos dos quais: “melhorar o ensino para uma boa aprendizagem das crianças angolanas.”

Para isso, o Governo Angolano na pessoa do Ministro da Educação, no Decreto nº 03/2003, que passamos a descrever:

       “Havendo necessidades de implementar acções conducentes a uma traformação estruural nas institiuções de Formação de Profesores para o Ensino Primário e Secundário e à Capacitação e Qualificação de Quadros de Gestão e Administrativa e Pedagógica;”

       “Ao abrigo dos artigo 26º e 29º da Lei nº 13/01, de 31 de Dezembro, de Base do Sistema Educativo; Nos termos do número 3 do artigo 114º da Lei Constitucional, DETERMINO”:

    Artigo 1º

É criado o Magistério Primário de Benguela, na província de Benguela.

Artigo 2º

       O Magistério Primário de Benguela depende metodologicamente do Instituto Nacional de Formação de  Quadros e administrativamente da Direcção Provincial de Educação de Benguela.

Artigo 3º

       A Instituição ora criada constitui uma estrutura para a aplicação da reforma curricular na área de Formação de Professores para o Ensino Primário, previsto no novo modelo do Sistema de Educação de apoio à formação contínua de professores capacitados, qualificação e aprimoramento de perfis profissionais de quadros de Educação.

Artigo 4º

       O plano e o programa curricular dos cursos a ministrar são oficialmente aprovados.

Artigo 5º

      O presente Decreto Executivo entra imediatamente em vigor.

PUBLIQUE –SE!

Luanda, 30 de Abril de 203

O Ministro

 Dr. António Burity da Silva Neto